DIREITO ADMINISTRTIVO; ACIDENTE DE TREM; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRTIVO; ACIDENTE DE TREM; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRTIVO; ACIDENTE DE TREM; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRTIVO; ACIDENTE DE TREM; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRTIVO; ACIDENTE DE TREM; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              41358 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era mulher de nacionalidade brasileira, funcionária pública,estado civil, viúva de Sylvio Vidal de Barros, domiciliada à Rua Professor Gastão Bahiana, 450 apartamento n° 804. Seu falecido marido era funcionário do Ministério da Viação e Obras Públicas, com exercício na Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi assassinado por Antônio Machado da Fonseca quando trabalhava como fiscal de renda da Contadoria da Receita, na estação de Belo Horizonte. A autora pediu uma pensão especial no total de Cr$339.235,40, custas e honorários de advogado. Baseou-se na Lei n° 1711 de 1952, artigo 242. Em 16/08/1961 o juiz julgou a ação improcedente. No Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento ao agravo e negou-se provimento ao recurso.

              Sans titre