DIREITO ADMINISTRTIVO; ACIDENTE DE TREM; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRTIVO; ACIDENTE DE TREM; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRTIVO; ACIDENTE DE TREM; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRTIVO; ACIDENTE DE TREM; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRTIVO; ACIDENTE DE TREM; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              41358 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era mulher de nacionalidade brasileira, funcionária pública,estado civil, viúva de Sylvio Vidal de Barros, domiciliada à Rua Professor Gastão Bahiana, 450 apartamento n° 804. Seu falecido marido era funcionário do Ministério da Viação e Obras Públicas, com exercício na Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi assassinado por Antônio Machado da Fonseca quando trabalhava como fiscal de renda da Contadoria da Receita, na estação de Belo Horizonte. A autora pediu uma pensão especial no total de Cr$339.235,40, custas e honorários de advogado. Baseou-se na Lei n° 1711 de 1952, artigo 242. Em 16/08/1961 o juiz julgou a ação improcedente. No Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento ao agravo e negou-se provimento ao recurso.

              Sin título