DIREITO CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              29009 · Dossiê/Processo · 1966; 1973
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, fundamentada no Código Civil, artigo 189, requereu a reparação de seu veículo, no valor de Cr$ 1.600.000,00 que foi colidido pelo auto-lotação de propriedade da ré, estabelecida na Rua Dona Luiza, 55, quando passeava na Avenida Suburbana, 740. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Sin título
              36745 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, nacionalidade portuguesa, motorista, residente à Estrada Velha da Pavuna, 117, Higienópolis, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido por seu taxi por um carro-pipa do Exército, no cruzamento da Rua Barata Ribeiro com Rua Rodolfo Dantas. O valor da indenização foi calculado em NCr$ 13.726,99. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofíciª Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento parcial ao recurso de ofício e apelo do autor

              Sin título
              32458 · Dossiê/Processo · 1959; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, brasileiro, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na cidade do Rio de Janeiro. A ação fundamenta-se no artigo 159 e no artigo 1521 - parágrafo III do Código Civil. No dia 01/04/1957, o automóvel do suplicante foi abalroado na parte traseira por um automóvel oficial pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública, conduzido por Flávio Dantas Sampaio, investigador, lotado na Delegacia de Roubos e Falsificações, sofrendo sérias avarias. O suplicante pediu então uma indenização no valor de CR$65.500,00 além do pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação ficou inconclusa, aguardando iniciativa dos interessados, ordenado pelo juiz José Gomes Bezerra Câmara.

              Sin título
              34907 · Dossiê/Processo · 1942; 1952
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, domiciliada e residente na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Mesquitela, 27, Ramos, Rio de Janeiro, e fundamentou a ação na Constituição Federal de 1937, artigo 194, Código Civil, artigos 15, 159, 1537 e seguintes, e Código do Processo Civil, artigos 64, 291, 911 e 912. No dia 09/09/1950, o jeep do Ministério da Aeronáutica, da Base Aérea de Santa Cruz, número 87748, trafegava em excessiva velocidade, conduzido pelo soldado Francisco Erasmo Giodani. O veículo atropelou e causou a morte imediata do marido da suplicante, João Peixoto de Souza, deixando-a em difícil situação financeira. Ela se mantinha com os salários do esposo, e pediu o pagamento das prestações vencidas e vincendas, funeral e luto, assim como os juros de mora e os custos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

              Sin título
              28272 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              No dia 22/08/1960 o auto carga de propriedade da suplicada e conduzido por Vicente José Dionísio Fillio, nacionalidade brasileira, estado civil casado, avançou o sinal e foi de encontro à cancela existente na Travessia da estação de São Cristóvão. Este alegou que a culpa pela destruição da cancela foi de responsabilidade do motorista, já que ele teria feito a travessia no momento em respeito a sinalização, levando uma danificação total da cancela, cuja obra de reparação custou o valor de CR$ 29.232,00. A suplicante pediu, baseada no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152 o pagamento de uma indenização calculada em dobro e com multa no valor de CR$100,00. O valor cobrado da suplicada é de CR$70.276,80. Ação julgada procedente por Felippe Augusto de Miranda Rosa

              Sin título