O autor pediu execução do acórdão do Supremo Tribunal Federal que homologou sentença de Juízo de Direito da Câmara de Póvoa de Vargim, Reino de Portugal, envolvendo-se a nacionalidade portuguesa . Apresentou os autos de inventário da mulher falecida e pediu cálculo do que deveria ser pago. A falecida, imigrante portuguesa, era mãe do requerente. O juiz deferiu o requerido