O autor, ente autárquico, criado pela Lei nº 367 de 31/12/1936, com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro. Ele prometeu vender ao suplicado o imóvel da Rua General Tomás Cavalcanti, 156, Campo Grande, Rio de Janeiro, na conformidade dos termos, condições e obrigações estipulados no contrato particular de promessa de compra e venda firmada em 1957. Os suplicados suspenderam o pagamento das prestações mensais a partir da 13ª vencida em 1958 e até a data do processo não paga. O autor pediu, então, a rescisão do contrato e a restituição do imóvel, assim como o pagamento pelos réus das custas do processo. O juiz julgou extinta a ação