DIREITO CIVIL; CONTRATO; ALUGUEL DE IMÓVEL ; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

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              Atestado médico, Médico André Jorge Rangel
              832 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era proprietário do prédio localizado na Vila de Caxambú, Rio de Janeiro e o alugou ao réu por tempo indeterminado, sem o estabelecimento de contrato. O referido prédio necessitava de reformas e o réu se recusava a abandoná-lo. A sentença foi proferida a favor do autor