DIREITO CIVIL; CONTRATO; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              6116 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da embarcação denominada Porto Alegre protesta contra os prejuízos causados devido às más condições do tempo e do mar enfrentados durante a viagem, nas mercadorias como atesta no Diário de Bordo. Solicita de acordo com o Decreto nº 3084 de 05/11/1898 que seja nomeado um curador aos interessados na carga a fim de eximir o suplicante das avarias causadas na carga