O suplicante propôs ação ordinária contra o casal Antunes, ele exercendo a profissão funcionário autárquico, ambos com nacionalidade brasileira. O casal selou contrato com o impetrante, que venderia imóvel aos impetrados. Os suplicados romperam com o contrato ao deixarem de pagar as prestações estabelecidas anteriormente. Foi homologada a desistência do autor