DIREITO CIVIL; DANO MATERIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; FRETAMENTO ; AVARIA GROSSA ; DIREITO MARÍTIMO

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              8 · Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Relato de problemas enfrentados pelo capitão do patacho Flor do Douro para chegar ao Pôrto do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, na tentativa de se isentar de responsabilidade pela perda de parte da carga de açúcar. Solicita dispensa da apresentação do diário de navegação alegando que é prática comum nos navios de pequena cabotagem que o capitão não seja obrigado a fazer tal diário. Legislação citada: Código Comerrcial, artigo 360-361 Regulamento 737 de 25/11/1850