DIREITO CIVIL ; DESAPROPRIAÇÃO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL ; DESAPROPRIAÇÃO

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL ; DESAPROPRIAÇÃO

            Associated terms

            DIREITO CIVIL ; DESAPROPRIAÇÃO

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL ; DESAPROPRIAÇÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Processo Judicial
              4204 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor mulher alega que havia proposto uma ação ordinária contra o réu para ser decretada a nulidade da escritura Pública, em que este comprou Terras pertencentes a suplicante, pois, o suplicado estava na iminência de receber o preço das terras pela União Federal. Sendo assim, o autor requer protestar pelo fato da compra ter sido efetuado, sem a devida atenção. É citado o seguinte dispositivo legal Artigo 154, 155 e 156 da parte III do Decreto nº 3084 de 1989