DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS; TRANSPORTE MARÍTIMO

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              36538 · Dossiê/Processo · 1959; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede e, Salvador, Bahia, e agência na Capital Federal na Praça Pio XI 98, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude avarias verificadas em carregamento de Juta segurado pela suplicante, embarcado no vapor Comandante Capela, de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 332.188,20. A ação foi julgada procedente, o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu, em parte, provimento aos recursos. O autor embargou e teve recebido os embargos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

              Companhia de Seguros da Bahia (autor). Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)

              A companhia ré, segurada da autora, embarcou uma caixa com fechos alpaca com cadarço de algodão, a mercadoria foi transportada pela ré, mas foi roubada e resultou em prejuízo no valor de CR$ 412.929,00. A autora indenizou sua segurada e, com base no Código Comercial, requereu o ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 420.000,00. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Atlântica Companhia de Nacional de Seguros (autor). Companhia de Navegação Marítima Netumar (réu)

              A autora, companhia de seguros, requereu o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelo furto e quebra de diversas mercadorias transportadas em navios na companhia ré. A autora fundamentou seu pedido no Código Civil, artigos 494, 985, 1524. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora

              The Yorkshire Insurance Company Limited (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)