DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              10091 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados a bordo do navio pesqueiro São Felício, de propriedade do réu, requereram pagamento das soldadas já vencidas e ainda não quitadas. Foi deferido o pedido. Houve recurso, que o Supremo Tribunal Federal negou provimento unanimemente. Foi julgada por sentença a desistência do autor