DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              19384 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor nacional Piauí de propriedade do Pereira Carneiro e Companhia Limitada, requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao enfrentou forte temporal em viagem com destino ao porto de Santos. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada.

              14009 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor alice, de propriedade e armação da Sociedade Brasileira de Cabotagem Limitada, requereu a ratificação de protesto feito a bordo do referido vapor, por motivo de o mesmo ao sair de Areia Branca com destino ao Porto do Rio de Janeiro trazendo um carregamento de toras de madeira e café, perto de São João da Barra encontrou mau tempo, o que ocasionou perda de parte do dito carregamento. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto marítimo

              19135 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em Londres, era armadora do vapor nacional Miranda. Este, em sua viagem do porto de Laguna ao porto do Rio de Janeiro sofreu avaria grossa em sua mercadoria devido a forte temporal. Requereu ratificar o protesto amrítimo, pedindo nomeação de curador aos interesses da carga. Pedido deferido.

              Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (autor)
              19358 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Therezinha M. de propriedade da Sociedade Paulista de Navegação Matarazzo Limitada, com sede no Estado de São Paulo. Requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao enfrentou forte temporal em viagem no porto de Paranaguá. O vapor chocou-se com a ponte da Estrada de Ferro do Paraná. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada.

              28906 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era estabelecida na cidade de São Paulo na Rua Boa Vista, 314. No dia 23/05/1967 foram embarcadas no navio Icaraí mercadorias no Porto de Santos, com destino ao Porto de Belém, e estavam segurados pela autora. Quando do desembarque constatou-se a perda de mercadorias, fazendo então a autora uma indenização no valor de Na$ 724,52. A suplicante pediu, então, o ressarcimento desse valor, acrescido de juros e o pagamento dos custos do processª A ação foi julgada procedente. A réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

              Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais (autor). Companhia de Navegação Marítima "Netumar" (réu)
              15479 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José Lourenço, comerciante do paquete nacional Comandante Alvim, de propriedade da Companhia Lloyd Brasileiro, requereu ratificar protesto para fins de direito contra as avarias causadas às mercadorias transportadas pela referida de água no porão. Foi julgado procedente ratificação de protesto

              Companhia Lloyd Brasileira (autor)
              30329 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora é uma companhia de seguros, com sede na rua Direita no. 49, cidade de São Paulo com sucursal na avenida Graça Aranha, 206- 8º. Andar na cidade do Rio de Janeiro. Ela indenizou seus segurados no valor de Cr$ 34.810,00, correspondente à mercadorias transportadas pela ré que chegaram ao porto de destino com faltas. A autora pede então o ressarcimento deste valor acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex- oficio. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal Regional, que negou provimento aos recursos

              Companhia Seguradora Brasileira (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              20326 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, por seu Advogado, para haver da suplicada, estabelecida com agência à Avenida Rio Branco 51 e 53, a quantia de 4:365$900 réis, valor das mercadorias subtraídas enquanto estavam em sua guarda para transporte da Europa para o porto do Rio de Janeiro. As mercadorias, tecidos em geral, vieram pelos navios Some e Highlan Pride, consignadas a J. A. de Oliveira & Companhia e Augusto Vaz & Companhia, e embarcadas por Bought of M. Lodge & Sonh Limited e Whitnorth, Unna, Cânon & Companhia Limitada, em caixas marca J.. Foi julgado prescripto o direito a reclamar da autora.

              Companhia de Seguros Indenizadora (autor). The Royal Mail Steam Packet Company Limited (réu)
              22243 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede na Rua da Alfândega, 48. Alegou que havia indenizado diversos assegurados dos prejuízos causados pela companhia ré, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e o Código Civil, artigos 985 e 1524. Indenização. Fraub & Companhia havia embarcado diversas partidas de charque, no Porto de Rio Grande, Porto Alegre e de Recife, destinados a Salvador. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 4:578$550 réis. A ação foi julgada procedente

              Companhia Internacional de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              21145 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, que indenizou aos seus assegurados Nigri Primus e Cia pelo prejuízo que lhe foi causado pelo réu, com sede na Avenida Rio Branco no. 108, requer a indenisação pelo furto da mercadoria que lhe foi entregue para transporte, de acordo com o Código Comercial artigo728 e o Código Civil art.1524. A autora embarcou no vapor Araçatubauma caixa de tecidos para ser entregue na Bahia. O volume tinha o valor de 16:868$700 réis e não foi entregue ao consignatório M. Caltam, Cassis e Cia. Alega que a responsabilidade é da Lloyd que conduziu a mercadoria e requer a condenação na quantia de13:000$000; juiz Waldemar da Silva Pereira. A ação foi julgada procedente, e dado provimento para confirmar a sentença. Houve apelação que o Supremo Tribunal Federal acordou negar.

              Companhia de seguros Nath British e Mercantill (autor). Leoyd Nacional S.A (reu)