DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              19404 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era sociedade anônima com sede na Capital Federal na Rua do Rosário 2 a 22, Rio de Janeiro, e era armadora do vapor nacional Commandante Manoel Lourenço, do qual era comandante Carlos Brandão Storry. O navio fez água com o naufrágio no porto de Dois Rios na Ilha Grande. A tripulação chegou à Capital Federal a bordo do vapor Caxambu e pediu a ratificação de protesto marítimo. O navio ia com carga e passageiros do Rio de Janeiro a Santos São Paulo. Deu-se a ação o valor de 1:000$000 réis. Foi expedida a ratificação.

              Sem título
              16416 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, negociante, sendo credora da companhia suplicada no valor total de 39:297$500 réis referente ao fornecimento de carvão para o abastecimento de vapores, requereu mandado de arresto para assegurar o pagamento da dívida. Juiz deferiu o requerido

              Sem título
              19397 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era capitão do vapor belga Argentinier de propriedade do Lloyd Royal Belge, da Antuérpia, no Brasil com seus agentes Lloyd Real Belga Brasil S. A. à Avenida Rio Branco 18, Rio de Janeiro. O vapor saiu com destino ao porto do Rio de Janeiro e porto de Santos, via Seixões. Deixando o porto de Seixões, a caixa de válvulas de segurança da caldeira de bombordo tinha arrebentado e se soltado. Fez-se protesto marítimo e pararam no porto de Funchal para reparos com certificado de navegabilidade de peritos. Chegando ao porto do Rio de Janeiro, pediram ratificação de protesto e de anotações no diário de bordo. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada.

              Protesto, 1928
              19809 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era armadora do navio motor nacional Amarante, procedente do porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de São Francisco, devido a entrada de água no porão do vapor, este foi rebocado pelo vapor holandês Zeelandia. A suplicante pediu a ratificação de protesto marítimo. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto .

              Sem título
              19871 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor capitão do vapor holandês Zeelandia, alegou que rebocou o vapor Amarante. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo de acordo com o Código Comercial art. 739. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto no. 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto no. 20105 de 13 de junho de 1931.

              19532 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, proprietária do vapor Ango, encalhado ao manobrar no porto de Dakar, declara que foi necessário atracá-lo ao cais, descarregá-lo e empregar bombas para o esgotamento do porão, que tinha sido invadido pela água, resultando em despeza e prejuízos, pelos quais responde o navio, seu frete e a carga, consoante a disposição do Código Penal artigo 763, por serem considerados como avaria simples. Trazendo carga para este porto, procedente de Hamburgo, Antuérpia, Dunkeque, Havre, Leixões e Lisboa. Sujeita a contribuir para avaria, requer que seja oficiado ao inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que não permita o desembarque e entrega do que for descarregado, sem que os consignatários ou proprietários provem ter feito o depósito da contribuição provisória, calculada em 4 por cento sobre seu valor. O juiz deferiu o requerido.

              Sem título
              Termo de Proetsto, 1931
              13965 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora protestou contra a ré a fim de evitar a prescrição das reclamações referentes à avaria por fogo de mercadorias na estação de Belo Horizonte. Foi deferido o requerido

              Sem título
              13972 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante não tendo conseguido dividar administrativamente com a suplicada, diversas reclamações referentes a avarias por fogo, em mercadorias procedentes da Estação de Itajubá para a de Sapucaí, pela Companhia Industrial Sul Mineira, requereu que fosse tomado por termo o protesto que faz contra a suplicada, a fim de que a mesma não possa alegar prescrição das referidas reclamações. O juiz deferiu o requerido.

              Sem título
              22243 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha sede na Rua da Alfândega, 48. Alegou que havia indenizado diversos assegurados dos prejuízos causados pela companhia ré, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e o Código Civil, artigos 985 e 1524. Indenização. Fraub & Companhia havia embarcado diversas partidas de charque, no Porto de Rio Grande, Porto Alegre e de Recife, destinados a Salvador. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 4:578$550 réis. A ação foi julgada procedente

              Sem título
              23594 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O iate a vela Comandante Aragão de propriedade do suplicante saiu do Boqueirão do Cabo quando encontrou, em direção oposta, o rebocador Delta levando os pontões Leopoldo e Graça, todos de propriedade da suplicada. O proprietário do iate conseguiu manobrar e evitar o albarroamento, com o rebocador, mas não choque com o pontão Leopoldo, o que resultou em avaria grossa, no valor de 4:630$000 réis. Portanto, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização da suplicada pelos danos sofridos. Autos incompletos

              Sem título