DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; CASAMENTO; DIVÓRCIO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; CASAMENTO; DIVÓRCIO

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; CASAMENTO; DIVÓRCIO

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; CASAMENTO; DIVÓRCIO

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; CASAMENTO; DIVÓRCIO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              12087 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era ator e a autora era mulher nacionalidade espanhola. Tendo contraído matrimônio em 23/10/1920, sob regime de comunhão de bens, decidiram pela dissolução de sociedade conjugal. A filha deles, Abigail Ferreira, menor, ficaria com a mãe, que manteria o nome de casada para resguardo da filha e evitar más interpretações e ambas receberiam pensão mensal no valor de 2:000$000 réis, valor dado à causa. O juiz autorizou a separação e apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso