DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; JUSTIFICAÇÃO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; JUSTIFICAÇÃO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; JUSTIFICAÇÃO

            Verwante termen

            DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; JUSTIFICAÇÃO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; JUSTIFICAÇÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Processo Judicial
              13083 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O justificante, filho de Carolino Antonio de Menezes e Luiza Maria do Nascimento Menezes, falecidos, que, precisando justificar que é filho legítimo deles e que nasceu a 15/2/1872 na Freguesia de São Sebastião, Niterói e não possui registro de nascimento porque este se extraviou do arquivo da capela onde fora batizado, requereu a marcação de dia e hora para inquirição de testemunhas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931