DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; JUROS E MORA; COBRANÇA

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              Recorte de Jornal Diário oficial, 13/07/1904 e 18/07/1904. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, 1907
              7593 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega ser credora da União Federal no valor de 9:000$000 réis. Em 18/04/1901, a União Federal rescindiu os contratos de 4/8 e 24/10 de 1890, celebrados com José Guilherme de Souza e Custódio Olívio de Freitas Ferraz. Assim, rescindido o contrato, ficaram adquiridas pelo autor 300 apólices no valor nominal de um conto de réis. Estipulados os juros, a ré deve ao autor o valor total de 9:000$000 réis. O juiz no dia 16/11/1909 julgou procedente a ação. A União Federal apelou da sentença sob a apelação número 1564. O STF confirmou a sentença anterior em 16/06/1910

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