A Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos propôs uma ação de rescisão contratual contra Jocelin de Souza Rocha e sua mulhers Ivonete Lordão Rocha. A autora celebrou com réu e sua mulher um contrato de promessa de venda de imóvel, pelo valor de CR$ 85000,00, pagáveis durante 20 anos mediante desconto em folha. Mesmo que o comprador deixasse de ser associado o contrato vigoraria mediante direito à autora, porém a falta de 3 mensalidades seguidas resultaria em rescisão imediata com conseqüente despejo. O réu tinha um débito no valor de CR$41875,00 e encontra-se em lugar desconhecido. A suplicante requereu o reconhecimento de rescisão e condenação do réu no pagamento as custas processuais. Dá-se valor de causa de CR$42000,00. O autor pediu o arquivamento do processo, tendo em vista que o mandado de cancelamento da averbação da promessa de venda foi cumprida pelo oficial do Registro de Imóveis da comarca de Nova Iguaçu

O autor é uma autarquia de previdência social, criado pelo Decreto n° 22872 de 29/06/1933, com sede na Avenida Venezuela, 134 na cidade do Rio de Janeiro. Pela escritura de promessa de compra e venda lavrada no 16o. ofício de notas, livro 550, folha 57 em 18/11/1948 o suplicante prometeu vender ao réu a casa e o terreno situado na Rua Rio Grande do Sul, 89, Brasilândia, São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, pelo preço de Cr$ 74.000,00 em prestações mensais de Cr$ 664,00, durante 20 anos, vencíveis e cobráveis até o dia 10 de cada mês. O Instituto verificou então que o segurado não dera cumprimento ao que se obrigara, limitando-se a pagar a primeira prestação em dezembro de 1948, e que o imóvel estava abandonado. O autor pede a rescisão de contrato e a entrega das chaves em 30 dias. O juiz homologou a desistência manifestada pelo autor