29910
·
Dossiê/Processo
·
1960; 1962
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
O autor assinou com o réu contrato de compra e venda de imóvel. O réu estava com 8 parcelas vencidas sem pagamento, o que transgridia a 11ª cláusula da escritura. O autor requereu o reconhecimento da rescisão contratual, restituição do imóvel em questão e condenação do réu aos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 47.000,00. O réu quitou o débito pendente com o autor e a ação ficou extinta
Instituto de Aposentadoria previdenciária dos Industriários (autor)