O autor era entidade autárquica federal à Rua Pedro Lessa, 5, Rio de Janeiro e tinha dado em locação a título precatório, sem contrato escrito, imóveis aos réus para formação de chácaras à Rua Cândido Benício, 2935,Vila Albano, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. O suplicante pediu despejo por falta de pagamento de aluguéis, cujo valor variava de 187,50 cruzeiros a 441,00 cruzeiros. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Então, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso
Zonder titelDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO
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O suplicante, entidade autárquica de previdência social sediada a Avenida Nilo Peçanha nº 31, com base na Lei nº 1300, de 28/10/1950 artigo 2º, propôs uma ação de despejo contra o suplicado, estado civil casado, profissão bancário, residente a Rua Paulo de Mello nº 420 Olinda Rio de Janeiro, alegando que o suplicado sub-locou o imóvel a Rua Alcima nº 261, c II, artigo 401 Madureira dado em locação pela suplicante, descumprindo assim cláusulas contratuais. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu "ex officio". Inconformado, o autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso.
Zonder titelOs autores locaram umm prédio ao Departamento Federal de Segurança Pública, mediante aluguel no valor de 2.736,00 cruzeiros . Houve reajuste em 200 por cento, mas a ré deixou de pagá-lo. Em seguida quitou a dívida, mas agora estava novamente em débito, cujo valor era de 1.132.704,00 cruzeiros. Os autores requereram despejo e condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de 1.200.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
Zonder titelO suplicante propôs ação de despejo contra o réu, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, residente à Rua Pedro Américo, por não liberar imóvel sito à Rua Benjamin Constant, onde antes residia. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Renato Lomba julgou procedente a ação e decretou o despejo dos réus. O TFR negou provimento
Zonder titelO IAPETC, inconformado com o despacho do recurso extraordinário que propôs contra Alfredo Marques Martins, propõe agora, agravo de instrumento para que o processo se mantenha em ação. O agravante moveu contra o réu uma ação de despejo pelo fato de o agravado ter sublocado o imóvel que concordara em disponibilizar para o réu. O agravo justificou-se, alegando ter deixado o imóvel. Nas mãos de um parente e amigo seu, para que pudesse cuidar da saúde de sua mulher. Tal justificativa foi aceita e julgada procedente pelo juiz. O processo passou por agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal. O processo encontra-se inconcluso
Zonder titelO réu recebeu notificação para que desocupasse a loja pertencente ao autor, mas após 90 dias não entregou o imóvel. O suplicante requer o despejo e a apuração do estado em que se encontra a loja. Ação julgada procedente. O réu apelou e o TFR deu provimento em parte. O autor interpôs um Recurso Extraordinário que foi indeferido
Zonder titelO suplicante, sediado no quartel general, requereu ação de despejo contra o suplicado, estado civil casado, funcionário da Light que ocupou indevidamente o imóvel localizado na Rua Basílio de Brito, 218, militares. O autor desistiu da ação
Zonder titelO autor era uma entidade autárquica de previdência social, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro. Entrou com ação de despejo contra o réu, estado civil casado, de profissão ignorada, residente à Rua Domingos Ferreira, 220, Rio de Janeiro. O autor havia sido repetidamente solicitado para intervir em cenas deprimentes entre o réu e sua mulher, com graves repercussões nos prédios vizinhos e com solução na Delegacia de Polícia local. A ação se baseia na Lei nº 1300 de 28/12/1950 e Código Civil, artigo 1192. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
Zonder titelO autor, autarquia federal estabelecida na Avenida Rodrigues Alves 20 Rio de Janeiro, havia alugado ao réu, funcionário da suplicante, o imóvel localizado na Rua Barão da Gambôa Vila Portuária Presidente Dutra Rio de Janeiro. Como o suplicado sublocou o imóvel, ato proibido pelo contrato de locação, a suplicante requereu a desocupação do imóvel. Em 1966, o juiz julgou a ação improcedente. Em 1969, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a autora.
Zonder titelO suplicante, entidade autárquica, com base na Lei nº 1300, de 1950 artigo 15, propôs uma ação de despejo contra a suplicada mulher, visto que que estava descumprindo cláusulas contratuais ao sub-locar o imóvel sito no Conjunto Residencial á Avenida Teixeira de Castro bloco15, apartamento 302 de propriedade da suplicante.A açã foi julgada procedente a ação e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos.
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