DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              41939 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, firma seguradora nesta cidade, requer protesto judicial contra o réu, pois teve que pagar o valor de mercadoria faltantes a sua segurada, a firma Benjamin Mussa & Filhos no desembarque no Rio de Janeiro pelo vapor Rio Gurupí, de propriedade do suplicado, o que é ilegal segundo o código comercial, artigo 728. O Juiz em exercício José Joaquim da Fonseca Passos julgou o pedido improcedente

              Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              27613 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora propôs essa ação contra a ré, patrimônio nacional, pois cobriu riscos de transportes sob re 100 sacos com feijão feito pela ré. No desembarque, 50 sacos foram considerados imprestáveis para o consumo segundo o serviço de Polícia Sanitária. A autora pagou à seus segurados a indenização no valor de Cr$ 279.000,00. De acordo com o Código Civil e Código Comercial, pediu ressarcimento no valor de acima citado mais juros e gastos processuais. Processo inconcluso, aguardando iniciativa das partes

              Companhia União de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              35113 · Dossiê/Processo · 1968; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes na qualidade de sociedades de seguros cobriram os riscos do transporte de diversas mercadorias da Companhia Siderúrgica Nacional, embarcadas em navios de propriedade do réu, com destino ao Porto de Recife. Mas, no desembarque das mercadorias se verificou a avaria de parte da carga, totalizando um prejuízo no valor de Ner$ 723, 21, coberto pelas suplicantes. Paga a indenização as suplicantes, nos termos do Código Comercial, artigo 728, ficaram sub-rogadas dos direitos das seguradas e pediram, baseados no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o pagamento do valor de Ner$ 723,21. Ação inconclusa

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Excelsior de Seguros (autor). Companhia de Seguros Belavista (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros e outros (autor). Casimiro Filho Indústria e Comércio Sociedade Anônima (réu)
              42207 · Dossiê/Processo · 1967; 1975
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, sociedade de Seguros, nos termos docódigo de processo civil, vem propor ação contra o réu, pois este não vem cumprindo integralmente o contrato de Transporte, de modo que a autora é que acaba se prejudicando. Assim, visto que o código comercial, 102, 523 e 513 estabelece a responsabilidade de réu das entradas mercadorias que transporta, o autor requer sua cotação para o pagamento de todos os bens prejuízos.O Juiz da 10 vara Federal , Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou Apelação Cívil onde os ministros por unanimidade negou provimento ao recurso.

              Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Companhia de Navegação Marítima Netumar(réu)
              42207 · Dossiê/Processo · 1967; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade de Seguros, nos termos docódigo de processo civil, vem propor ação contra o réu, pois este não vem cumprindo integralmente o contrato de Transporte, de modo que a autora é que acaba se prejudicandª Assim, visto que o código comercial, 102, 523 e 513 estabelece a responsabilidade de réu das entradas mercadorias que transporta, o autor requer sua cotação para o pagamento de todos os bens prejuízos.O Juiz da 10 vara Federal , Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou Apelação Cívil onde os ministros por unanimidade negou provimento ao recursª

              Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Companhia de Navegação Marítima Netumar(réu)

              A suplicante era estabelecida na Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 65.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2/22, RJ. O juiz julgou a ação procedente. A ré e autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à ré e negou à autora. A ré ofereceu recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento

              Companhia Continental de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              22157 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era sediada em Londres, Inglaterra, representada por Lowndes & Sons Ltda, localizada no Rio de Janeiro na Avenida Presidente Vargas, 290, Centro. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$52.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos não o admitiu

              The London & Lancashire Insc. Co. Lted (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              37407 · Dossiê/Processo · 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, com sede à Av. 13 de Maio, 23, sociedade de seguro, com base no Código Comercial, arts. 122, 529, 519 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Rua da Quitanda, 184, 1° andar, em virtude de extravios verificados em carregamento de tábuas de pinho segurado pela suplicante, embargadas no Navio Virginia de propriedade da suplicada no Porto de Itajaí com destino a Recife. O juiz homologou desistência da ação

              Companhia de Seguros Argos Fluminense (autor)
              32969 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede em Pelotas, Rio Grande do Sul, propôs contra a Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento no valor de CR$4.694,60 referente aos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. Ação inconclusa

              Companhia de Seguros Marítimos e Terrestre Pelotense (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)