DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              35893 · Dossiê/Processo · 1960; 1960
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com agência na Praça Pio X n.98, requereu o pagamento do valor de 48.651,60 cruzeiros, referente a indenizacões pagas a Fonseca Almeida Comércio e Indústria S. A., a Companhia Comissária Alberto Bengiglioli e a Carlos Dias Vallim por roubo de mercadorias embarcadas nos navios da ré. A ação basaava-se no Código Comercial artigo 728. Ação inconclusa

              Sin título
              36270 · Dossiê/Processo · 1956; 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, com sede à rua do Carmo, 43, fundamentando-se no Código Comercial, artigos 99, 101, 109 e 728, no Código Civil, artigo 1266 e no decreto 19473, de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de roubos e extravios em 6 caixas contendo artigos de papelaria embarcadas do Porto do Rio de Janeiro para o de Salvador pelo vapor Duque de Caxias de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu e a autora apelaram e o TFR deu provimento ao apelo da autora.

              Sin título
              38856 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes propuseram ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, por realizar a entrega de sacos de arroz com danos e faltas. A culpa seria do réu, pois teria responsabilidade sobre o transporte marítimo das mercadorias a ele confiadas pelas autoras. A ação passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Geraldo Arruda Guerreiro julgou a autora carecedora de ação. O processo ocasionou ainda agravo de petição por parte da autora junto ao TFR. No entanto, o processo teve seu curso interrompido por deserção da autora

              Sin título
              34578 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante era seguradora, estabelecida na Avenida Treze de Maio, 23. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 84.090,00 cruzeiros, referente ao extravio de sacos de pimenta do reino que foram transportados pelo navio nacional Ary Parreiras. Em 1961, o juiz julgou a ação procedente. A autora apresentou desistência da apelação em 1962

              Sin título
              31863 · Dossiê/Processo · 1956; 1956
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede na Rua Direita, 49, no Estado de São Paulo, contratou o transporte de mercadorias com o réu em navios de sua propriedade, ocorrendo extravios. Alegou que a responsabilidade pelo transporte seria do réu de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519 e com o Decreto nº 19473 de dezembro de 1930. Requereu a restituição do valor de Cr$ 217.080,70 que pagou como indenização, com juros de mora e custos. O juiz João José de Queiroz deferiu o requerido

              Sin título
              32731 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu uma ação contra o Lloyde Brasileiro e à União, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danificação de mercadorias embarcadas em navios do primeiro réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 28. 416, 90, referente ao que pagou de indenização a seus segurados pelos danos sofridos. Ação inconclusa.

              Sin título
              32890 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, companhia seguradora de nacionalidade norte-americana de New Jersey Estados Unidos, estabelecida à Rua Senador Dantas nº 70 a 74 Rio de Janeiro, entrou com ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, estabelecida à Rua do Rosário 2 a 22 Rio de Janeiro, referente à mercadorias: sete caixas contendo vinho Chianti da marca Rufino, seguradas pela autora, que sofreram avarias e extravios durante o transporte marítimo realizado pela ré, no navio de sua propriedade Loide Peru, de origem do porto de Livorno Itália para o destino no Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente em parte. Tanto o autor como o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento a autora. O réu ofereceu embargos que foram recebidos.

              Sin título
              33132 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era sociedade de seguro com sede na Avenida 13 de Maio, 23. Contratara um seguro sobre mercadorias, a favor de São Slaviera & Cia Ltda, que foram embarcadas em Marselha, França, no navio Lloyd-Honduras, de propriedade da ré, com destino a Porto Alegre. A mercadoria sofreu avaria, obrigando a autora ao pagamento do valor de Cr$ 198.000,00. De acordo com o Código Comercial, artigos 102, 529, 519, requereu a restituição da quantia paga. O juiz Sérgio Mariano julgou o autor carecedor da ação. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Sin título
              33718 · Dossiê/Processo · 1965; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias de mercadorias embarcadas em navios dos réus e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de CR$1.197.694, referente ao que pagamento de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos. A ação estava inconclusa

              Sin título
              34039 · Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha sede à Rua Visconde de Inhaúma, 134. Ela foi seguradora de castanhas da firma Benchimol & Irmãos no seu transporte, pelo vapor Itahité de armação da ré, do Porto de Belém a Porto Alegre. Ao desembarcar, foi verificada avaria em 33 caixas de castanhas, causando um prejuízo de Cr$ 324.400,00, que foi ressarcido pela autora, que pediu indenização nesse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

              Sin título