DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              36753 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, ex Novo Mundo, Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos, estabelecido à Rua do Carmo, 71, com base no Código Comercial, artigos 494, 519, 529 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcados em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 2.379,70. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora

              Novo Mundo Companhia Nacional de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              26072 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacinal de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de 134 latas com peixe em conserva embarcados em navios da ré e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de 94.933,10 correspodente à indenização. Esta pagou aos seus segurados pelos danos sofridos.transporte marítimo mercadorias. A ação foi julgada procedente

              Companhia Nacional de Navegção costeira (réu). Companhia de seguros gerais (autor)
              33653 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, na qualidade de seguradoras, seguraram diversas mercadorias da Fábrica Metalúrgica Hugo Gerdou Sociedade Anônima, estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, que foram vendidas a firmas estabelecidas em Fortaleza e embarcadas no navio Piauí, pertencente à suplicada. Mas ao serem desembarcadas as mercadorias no armazém de Boris Navegação Limitada, foi constatada a violação de suas caixas. Após a Companhia Bandeirantes de Seguros Gerais ter pagado à segurada a indenização de Cr$ 383.757,00 que foi distribuída entre as outras suplicadas na forma de apólices, os suplicantes ficaram sub rogadas dos direitos do segurado, segundo o Código Comercial, artigos 728, 103 e 106. As suplicantes pediram o ressarcimento do valor pago. Transporte marítimo. Ação julgada procedente. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Companhia Bandeirantes de Seguros Gerais (autor). Companhia Salvador de Seguros (autor). A Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes de Trabalho (autor). Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia de Seguros Imperial e outros (autor). Navegação Mercantil Sociedade Anônima (réu)
              36201 · Dossiê/Processo · 1954; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, uma sociedade de seguros, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por avaria e falta de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas por vários navios da ré, que como são responsáveis pelas mercadorias durante o transporte, devem ressarcir os prejuízos à autora, de acordo com o Código Comercial, artigos 519,529 e 728. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos que foram recebidos. Tanto a autora quanto o réu apelaram para o STF, que deu provimento a ambos os recursos. Então, o réu novamente ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu, desta forma, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              32408 · Dossiê/Processo · 1962; 1975
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade de seguros com sede a Avenida 13 de maio nº 23, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque da carga se verificou o extravios e o avaria de parte de carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 215.293,90, que foi coberto pela suplicante. Com isso, ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e recorreu de "ex-offício". A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              31684 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores seguraram mercadorias transportadas pelo réu. Ocorre que no destino algumas mercadorias não foram entregues ou foram entregues danificadas. Os autores pagaram indenização total no valor de Cr$ 58.867,30, mas essas faltas são de responsabilidade do réu. Requereram ressarcimento do valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 60.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz Astrogildo de Freitas recorreu ex-ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos

              Companhia Catarinense de Seguros Gerais (autor). Companhia União de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              31072 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, estabelecidas na Rua João Bricola, 67, requereram pagamento de indenização no valor de Cr$ 58.840,50 referentes ao extravio e às avarias de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

              Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros e Jaraguá (autor). Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              30166 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, Sociedade anônima à avenida Graça Aranha no. 416, era seguradora das mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré, de seus seguradores exportadora de Juta Parinteus Limitada e a Companhia Fabril de Juta Taubaté no desembarque da carga foi verificado que 30 fardos de juta encontravam-se manchados. A suplicante, subrogada nos direitos d seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 15.711,50 cruzeiros, devido os prejuízos causados responsabilidade do transportador. O juiz julgou em 1964 a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos , por unanimidade de votos, deu provimento a apelação do réu em 1966

              Companhia de Seguros Marítimos e Terrestre Garantia (autor). Lloyd Brasileiro (réu)

              As autoras moveram uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 111618, 90 a The Home Insurance Company e Cr$27921,50 a União Brasiliera - Cia de Seguros Gerais, referente à indenização paga pelos mesmos aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou extinta a ação

              The Home Insurance Company (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              31078 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras alegaram que embarcaram diversas mercadorias de seus segurados em navios pertencentes ao réu. No desembarque, foram verificados danos nas mercadorias. As suplicantes, sub-rogadas nos direitos de seus segurados, requerem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 47.734,70 devido aos prejuízos causados. O juiz homologou a desistência da autora devido ao pagamento ter sido realizado pela ré

              Rio de Janeiro Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia de Seguros da Bahia (autor). The Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (autor). Companhia de Seguros Alliança da Bahia (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)