DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              36731 · Dossiê/Processo · 1955; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora é uma Sociedade de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, à Rua Buenos Aires, 29 a 37, e pagou aos seus segurados o valor correspondente ao roubo e avaria de mercadorias transportadas pelo réu. A suplicante pede então o ressarcimento pelo prejuízo no valor de Cr$ 230.364,00, mais os juros e os custos do processo. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR que negou provimento ao recurso

              Sul América Terrestres, marítimos e acidentes Companhia de seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              34585 · Dossiê/Processo · 1948; 1960
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era companhia de seguros sediada à Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a ré para requerer o pagamento de indenização por prejuízo causados por extravios de várias mercadorias seguradas pela autora, ocorridos nos navios da ré, e que estavam sob sua responsabilidade. Como a autora foi obrigada a indenizar as suas firmas seguradas pelos prejuízos causados às mercadorias, entrou com uma ação para obrigar a ré a pagar indenização pelas mesmas, conforme o Código Comercial, artigo 728, e Código do Processo Civil, artigo 15. Transporte marítimo. O autor desistiu da ação

              Sul américas Terrestres, Marítimos, e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              Código Comercial, artigo 728
              25660 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora sociedade de seguros com sede na avenida 13 de maio no. 23 cobriu os riscos diversos embarques feitos em mavios da ré, que estavam em falta ou danificados. Fundamentada no código comercial artigo 102,529 e 519 e alegando a responsabilidade da ré no transporte,a autora requereu o pagamento do valor de 42812,20, com juros da mora. A ação foi julgada procedente

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)
              32890 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, companhia seguradora de nacionalidade norte-americana de New Jersey Estados Unidos, estabelecida à Rua Senador Dantas nº 70 a 74 Rio de Janeiro, entrou com ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, estabelecida à Rua do Rosário 2 a 22 Rio de Janeiro, referente à mercadorias: sete caixas contendo vinho Chianti da marca Rufino, seguradas pela autora, que sofreram avarias e extravios durante o transporte marítimo realizado pela ré, no navio de sua propriedade Loide Peru, de origem do porto de Livorno Itália para o destino no Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente em parte. Tanto o autor como o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento a autora. O réu ofereceu embargos que foram recebidos.

              Firemen´s Insurance Company os Newark (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              34578 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante era seguradora, estabelecida na Avenida Treze de Maio, 23. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 84.090,00 cruzeiros, referente ao extravio de sacos de pimenta do reino que foram transportados pelo navio nacional Ary Parreiras. Em 1961, o juiz julgou a ação procedente. A autora apresentou desistência da apelação em 1962

              Companhia Boavista de Seguros (autor). União Federal (réu)
              32530 · Dossiê/Processo · 1963; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras propuseram ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. As autoras cobriram riscos sobre 1000 caixas com peixe prensado salgado, que foram transportadas pela ré. No destino houve falta de 87 caixas e as autoras indenizaram os seus segurados pelo prejuízo decorrente. O réu era responsável pelos prejuízos ocorridos durante o transporte e devia responder pelos danos causados, conforme o Código Comercial. A autoras requereram o ressarcimento no valor de Cr$ 167.040,00, acrescidos de juros e gastos processuais. O juiz substituto José E Tavares julgou a causa procedente, com todos os ônus por conta do réu. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos negou a apelação. O réu quis recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas em 1968 o Presidente do Tribunal Federal de Recursos Oscar Saraiva indeferiu o recurso.

              Companhia União de Seguros Gerais (autor). Satélite Companhia de Seguros Gerais (autor). Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              30439 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada em São Paulo, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 34.735,60 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente, e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados.

              Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes de Trabalho (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              25083 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, Companhia de Seguros à Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 179.240,80, quantia paga aos seus segurados, por motivo de extravio de subtração de mercadorias, quando transportadas por navios do suplicado. Responsabilidade do transportador. Em 1962, o juiz julgou procedente a ação. Em 1965 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, deu provimento a todos os recursos. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos da ré

              The Yorkshire Insurance Company Limited (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              30183 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, localizada à Avenida Erasmo Braga no. 227, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da ré. No desembarque foi verificado danos nas mercadorias. A suplicante, subrogada nos direitos de seus seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 34.461,50 cruzeiros, devido os prejuízos cansados responsabilidade do transportador. O juiz julgou a ação procedente em 1962. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da transportadora e deu provimento ao apelo da autora em 1965

              A Suissa Sociedade Anônima de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              42573 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes, sociedade de seguros, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios, avarias e roubos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor de indenização foi estipulado em Cr$29.271,00. O juiz julgou procedente a ação, em parte. O autor e a ré apelaram desta para o TFR, mas foi homologada desistência da ação. Jara, Eduardo (juiz)

              Brasil Companhia de Seguros Gerais. Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares (autor). União Federal (réu). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)