A autora era companhia de seguros sediada à Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a ré para requerer o pagamento de indenização por prejuízo causados por extravios de várias mercadorias seguradas pela autora, ocorridos nos navios da ré, e que estavam sob sua responsabilidade. Como a autora foi obrigada a indenizar as suas firmas seguradas pelos prejuízos causados às mercadorias, entrou com uma ação para obrigar a ré a pagar indenização pelas mesmas, conforme o Código Comercial, artigo 728, e Código do Processo Civil, artigo 15. Transporte marítimo. O autor desistiu da ação
Sem títuloDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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As suplicantes eram firmas. Propuseram ação ordinária contra a União Federal e Sociedade Anônima Agência Marítima Mauá. As autoras embarcaram caixas contendo cebolas frescas, mas no destino a mercadoria estava gradualmente avariada. A vistoria verificou que a causa foi o calor ao qual elas foram submetidas, e o prejuízo foi no valor de Cr$ 16.279.300,00. As autoras requereram ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 19.000,00. Ação inconclusa
Sem títuloA suplicante, seguradora, estabelecida na Avenida Borges de Medeiros, 261, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$164.245,40 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial aos recursos
Sem títuloTrata-se de ação de seguros proposta pelo suplicante, estrangeiro de nacionalidade síria, estado civil casada, negociante estabelecido na Avenida Passos, 66, Rio de Janeiro, contra a suplicada, sociedade de seguros, relativa a supostas avarias em caixa contendo mercadorias do suplicante, trazidas pelo vapor Cannavieira da Companhia Balsiana, e segurada pela suplicada. O juiz deferiu o requerido. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos
Sem títuloA autora era sociedade de seguros, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina. Cobriu os riscos de diversas mercadorias de seus segurados, transportadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque, foi verificado o roubo de 35 pares de calçado da Empresa Brumel Roupas Limitada. A autora, sub rogada no direito de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 400.512,00, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigos 102 e 519. Em 1968, o juiz julgou a ação procedente em parte, para condenar a ré no pagamento do valor de Ncr$ 357,60. Em 1969, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré, por unanimidade. Em 1970 foi pago o valor de Ncr$ 669,28 cruzeiros novos
Sem títuloA autora segurou a pedido de S.A. Frigorífico Anglo o embarque feito por navio de propriedade do réu. No desembarque verificou - se a falta de parte das mercadorias e a autora indenizou sua segurada no valor de NC r$ 1.304, 52. A responsabilidade pelos prejuízos era da ré. Fundamentando-se no Código Comercial, artigo 102, 494, 519 e 519, a autora requereu o ressarcimento acrescido de juros e gasto processuais. Processo incluso
Sem títuloAs suplicantes requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 482. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo
Sem títuloA autora, com sede em São Paulo e sucursal na Avenida Graça Aranha nª 206 Rio de Janeiro, segurou para a Companhia Cimento Partland Itaú o transporte marítimo de mercadorias adquiridas no exterior e transportados no navio Flavia da ré, do porto de Copenhagem Dinamarca para o Rio de Janeirª Aconteceu que parte da carga foi extraviada, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 891.33, como indenizaç㪠Fundamentada no Código Comercial artigos 99, 101, 519 e 529, requereu restituição da quantia mencionada.
Sem títuloA autora, sociedade de seguros estrangeira estabelecida no Rio de Janeiro à Avenida Paulo de Frontin nª 628 e pediu a ré o valor de Cr$ 23.220,39 com juros, custas, honorários e correção monetária, conforme o Código Comercial artigo 728. No navio Ana Nery houve roubo de mercadorias em viagem do Rio de Janeiro ao porto de Manaus, e no navio Black Eagle houve extravio de carga marítima de resistências elétricas, de Yokohama Japão destinadas ao Rio de Janeirª Foi pedida indenização por pagamento de prêmio de seguro por sinistro de responsabilidade da companhia de transporte marítimª O juiz julgou procedente a aç㪠A ré apelou desta, e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte ao recurso e rejeitou a prescriçãª
Sem títuloAs autoras propuseram ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. As autoras cobriram riscos sobre 1000 caixas com peixe prensado salgado, que foram transportadas pela ré. No destino houve falta de 87 caixas e as autoras indenizaram os seus segurados pelo prejuízo decorrente. O réu era responsável pelos prejuízos ocorridos durante o transporte e devia responder pelos danos causados, conforme o Código Comercial. A autoras requereram o ressarcimento no valor de Cr$ 167.040,00, acrescidos de juros e gastos processuais. O juiz substituto José E Tavares julgou a causa procedente, com todos os ônus por conta do réu. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos negou a apelação. O réu quis recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas em 1968 o Presidente do Tribunal Federal de Recursos Oscar Saraiva indeferiu o recurso.
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