DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              27265 · Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autores, com sede à Avenida Almirante Barroso, 81, Rio de Janeiro, na qualidade de sociedades de seguros cobriram os riscos do transporte de diversas mercadorias, feita no navio Brasília, pertencente à ré. A segurada era a Companhia Siderúrgica Nacional. No desembarque verificou-se extravio e dano de parte da carga, o prejuízo causado foi coberto pelas autoras. Requereram o ressarcimento no mesmo valor. Ação julgada procedente. O réu apelou para Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Excelsior de Seguros (autor). Companhia Internacional de Seguros e outros (autor). Navunidos Navegação Sociedade Anônima (réu)

              A suplicante, seguradora, sediada na cidade do Rio de Janeiro, representada pelo grupo Segurador Lowndes Sociedade Anônima, na qualidade de seguradora cobriu os riscos do transporte de mercadorias embarcadas nos portos do Rio de Janeiro e Belém, nos vapores Ithahité e Rio Moçoró, com destino à São Luiz do Maranhão e Rio de Janeiro. No destino se verificou a avaria e o extravio de parte das diversas mercadorias. A suplicante pagou as devidas indenizações e nos termos do artigo 728 do Código Comercial ficou subrogada dos direitos das seguradas e pede o pagamento do valor de Cr$ 92.910,00. A ação foi julgada procedente. O TFR por unanimidade de votos negou proviemento ao recurso

              Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              36954 · Dossiê/Processo · 1950; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A 1a. autora, sediada na Rua King William, 1, Londres, The London e Lancashire Insurance Company Limited, sediada em Chancery Lane, 7, Londres e outras, são seguradoras, e em face dos contratos firmados tem pago inúmeros sinistros por roubo ou extravio de mercadorias, transportadas em navio da ré, e que foram seguradas pelas suplicantes. Com o pagamento dos sinistros, a seguradora, segundo o Código Comercial, artigo 728, fica subrogada dos direitos das seguradas e baseadas no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, as seguradoras suplicantes pedem, a título de ressarcimento, o pagamento pela ré do valor de Cr$ 73.005,40, sendo que Cr$ 10.694,00 para a primeira, Cr$ 12.481,10 para a segunda, Cr$ 1.075,30 para a terceira, Cr$ 29.740,90 para a quarta e Cr$ 19.041,10 para a quinta. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz Oswaldo Goulart Pires e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou e teve aceito os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

              The London Assurance (autor). Companhia de Seguros Imperial (autor). Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul e outros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              36815 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, Companhia de Seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, segurou mercadorias embarcadas no Porto do Rio de Janeiro, no navio Soares Dutra, com destino a Belém, e que foram consignadas à Benchimol Companhia, mas no desembarque se verificou a falta de uma caixa contendo artigo de alumínio, totalizando um prejuízo no valor de Cr$ 40.299,00. A suplicante também segurou mercadorias, no valor de Cr$ 4.370,50, que foram transportadas pelos correios e telégrafos com destino a Santarém, no Pará. Mas com a segurada Mirúrgya não recebeu as mercadorias, a suplicante foi compelida a pagar uma indenização no valor de Cr$ 4.370,50. Alegando que a suplicada é uma inadimplente contratual. A suplicante pede o pagamento do valor de Cr$ 44.669,50. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Desta forma, a União ofereceu embargos que foram rejeitados

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). União Federal (réu)
              34083 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias nas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento de indenização das quantias dispendidas pela autora, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou procedente a ação, em parte, e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Protetora Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

              A autora tinha sede na cidade de São Paulo na Rua Direita, 49, e filial na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Graça Aranha, 206. A suplicada contratou o transporte de diversas mercadorias, que desapareceram ou foram extraviadas durante a sua guarda. A suplicada pagou o seguro correspondente e interpelou a ré judicialmente para a devolução em cartório de documentação ou as razões por que não o fazia, o que resultou na devolução da mesma. A autora pediu então o ressarcimento do prejuízo no valor de CR$ 310.766,60, mais o pagamento de juros de mora e os custos do processo. Processo inconcluso

              Companhia Seguradora Brasileira Sociedade Anônima (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              42071 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, sediadas em Londres, Inglaterra, menos a última que é sediada na cidade do Rio de Janeiro, seguraram fardos de xarque, de propriedade do Frigorífico Wilson do Brasil S.A, que foram embarcados em Santos com destino à Belém do Pará. Em decorrência de roubos ocorridos durante a viagem, que acarretaram um prejuízo no valor de CR$ 9.375,00, as suplicantes pagaram o citado valor a segurada, ficando assim subrogada nos termos do Artigo 728 do Código Comercial. As suplicantes pedem que a suplicada seja condenada a lhes pagar o valor de CR$ 7.750,00. Processo inconcluso

              The London Assurance(autor). The London Lancashire Insurance Co (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). Companhia de Seguros Sagres(autor). Legal & General Assurance Society Limited (autor)
              27051 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, localizada à Rua do Ouvidor, 68, Rio de Janeiro, alegou que pagou a diversos segurados, os valores correspondentes ao prejuízo decorrente do furto de mercadorias transportadas pela ré. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4:939$656 réis. Código Comercial, artigos 728, 519, 442 e 587, Código Civil, artigo 1524, Código Penal, artigo 356. Não consta sentença no processo

              Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos Aliança da Bahia (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              36926 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A Companhia Brasileira de Linhas para Coser, com suas mercadorias seguradas pela autora, embarcou em navio da ré 160000 ks de algodão. No destino verificou extravio de 5230 ks, cujo prejuízo foi no valor de Cr$ 159.480,00. A autora indenizou a companhia e requer o ressarcimento acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 160.000,00. A ação foi julgada improcedente pelo juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda. A autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              The Yorkshire Insurance Company Limited (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              27224 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores contrataram a ré para transportar cebolas. Mas no destino verificou-se grande avaria, resultando em prejuízo no valor de Cr$ 2.279.000,00. Ocorreu um retardamento na viagem e a ré deveria responder pelos danos conseqüentes. As autoras requereram o valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 2700.000,00. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi indeferido. Os autores agravaram mas a ele também foi negado provimento

              José da Silva, Irmão & Companhia Limitada (autor). Casa Jolva Cereais Limitada (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)