DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              32819 · Dossiê/Processo · 1963; 1968
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de 7500 rolos de arame farpado, nos navios Brecon Beacon e Tidescrest, de propriedade da suplicada. Aconteceu que por causa de avarias em parte da carga, as seguradas da suplicante sofreram um prejuízo no valor de Cr$ 837.845,50, que foi coberto pela suplicante. Assim, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, de acordo com o Código Comercial artigo 728, e pediu baseada no Código Comercial artigos 101, 103, 519 e 529, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes recorreram e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento apenas ao apelo da autora.

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              33101 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelo autor, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 106.796,70, referente ao que pagou de indenização ao seu segurado pelos danos sofridos. Transporte marítimo, manteiga, gêneros de abastecimento alimentício. Em 1962 a causa foi julgada procedente, mas com exclusão de parcelas da dívida. Em 1963 ambas as partes firmaram acordo, e pediram extinção de ação

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              35019 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, sociedades de seguros, fundamentadas no Código de Processo Civil, artigo 291, requereram o pagamento do valor de NCr$ 2136,36 referente a indenizações pagas ao Banco do Brasil S/A pelos trigos que foram transportados no navio Dom Alexandre, propriedade da ré, de Bahia Blanca a São Francisco do Sul e que se encontraram ressecados e inutilizados. A ação se baseou no Código Comercial, artigos 102, 529 e 519. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelª O Tribunal Federal de Recursos negou provimento também ao agravo de processo da ré

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              30479 · Dossiê/Processo · 1961; 1973
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, sediado em São Paulo, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 688.999,70, referente à avaria de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves 303 Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos de ofício e da ré.

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              31598 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras moveram uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de 13 fardos de prensada embarcados em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$70.980,00 correspondentes ao que pagou de indenização dos seus seguros pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

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              31684 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores seguraram mercadorias transportadas pelo réu. Ocorre que no destino algumas mercadorias não foram entregues ou foram entregues danificadas. Os autores pagaram indenização total no valor de Cr$ 58.867,30, mas essas faltas são de responsabilidade do réu. Requereram ressarcimento do valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 60.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz Astrogildo de Freitas recorreu ex-ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos

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              36172 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Autora deseja ser restituída pelo prejuízo conseqüentes de extravios de mercadorias transportadas pela ré. Autora pagou aos seus segurados o valor de Cr$ 130.634,30 e autora deseja o principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 130.000,00. O autor desistiu da ação

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              22177 · Dossiê/Processo · 1953; 1962
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 8665, 00 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré, então, embargou, tendo os embargos recebidos

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              24306 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada ma Rua Buenos Aires, 25/37, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves, 303. O juiz Raphael Teixeira Rolim considerou a ação procedente em 27/12/1957. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento, em parte, aos recursos em 5/9/1962. O Tribunal Federal de Recursos, na maioria, rejeitou os embargos em 14/12/1964

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              24343 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Loyd Brasilero, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 127.729,00, correspondente às indenizações pagas aos seus assegurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Os réus apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A autora embargou, e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

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