A autora, uma sociedade de seguros, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por avaria e falta de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas por vários navios da ré, que como são responsáveis pelas mercadorias durante o transporte, devem ressarcir os prejuízos à autora, de acordo com o Código Comercial, artigos 519,529 e 728. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos que foram recebidos. Tanto a autora quanto o réu apelaram para o STF, que deu provimento a ambos os recursos. Então, o réu novamente ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu, desta forma, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento
Sin títuloDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias em 46 sacos de açúcar embarcados em navios do réu e segurados pela autora. Requereu o pagamento no valor de Cr$11511,50, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Em seguida a ré embargou, tendo os embargos rejeitados
Sin títuloA autora era uma companhia de seguros com sede à Rua do Carmo, 65 e 67, cidade do Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, sediada à Rua do Rosário, para receber o pagamento de indenização por prejuízos causados por falta de mercadorias, sendo uma caixa de azeite português e três caixas de pasta dental, transportados pelos navios da ré, navio Rio Oiapoque e navio Paconé. A autora pagou pelas mercadorias às suas firmas seguradas e por isso requereu indenização, de acordo com o Código Comercial, artigos 519, 529 e 728. A ação foi julgada procedente e o juiz e as rés apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu dos recursos
Sin títuloA autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor total de Cr$ 62 991,50 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos no transporte marítimo. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de oficio. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O réu embargou o processo e recorreu extraordináriamente. O recurso não foi aceito e os embargos foram recebidos.
Sin títuloA suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de 7500 rolos de arame farpado, nos navios Brecon Beacon e Tidescrest, de propriedade da suplicada. Aconteceu que por causa de avarias em parte da carga, as seguradas da suplicante sofreram um prejuízo no valor de Cr$ 837.845,50, que foi coberto pela suplicante. Assim, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, de acordo com o Código Comercial artigo 728, e pediu baseada no Código Comercial artigos 101, 103, 519 e 529, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes recorreram e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento apenas ao apelo da autora.
Sin títuloO autor moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelo autor, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 106.796,70, referente ao que pagou de indenização ao seu segurado pelos danos sofridos. Transporte marítimo, manteiga, gêneros de abastecimento alimentício. Em 1962 a causa foi julgada procedente, mas com exclusão de parcelas da dívida. Em 1963 ambas as partes firmaram acordo, e pediram extinção de ação
Sin títuloA suplicante, sociedade de seguros, com sede à Travessa Francisco de Leonardo Truda, 40, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, cobriu a pedido da Mercantilarroz Sociedade Anônima, o transporte de 205 sacos de arroz, embarcados em Porto Alegre, no navio Rio Capibaribe, com destino à Fortaleza. Acontece que no desembarque, se verificou a avaria de parte da carga, acarretando um prejuízo total no valor de Cr$ 12.132,70. Sendo o valor de Cr$ 9.006,70, decorrente da avaria sofrida no navio Rio Piabinha. A suplicante cobriu os prejuízos sofridos, ficando assim subrogada nos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigos 102, 519 e 529 728, e pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 12.132,70. O autor desistiu da ação. Desistência
Sin títuloA autora assegurou mercadorias embarcadas no navio Rio Solimões, propriedade da ré, que ao chegarem no destino se encontravam avariadas, obrigando-a ao pagamento de indenizações no valor total de Cr$ 86.800,00. A ação se baseia na responsabilidade da ré de transportar as mercadorias, no Código Comercial, artigos 101, 103, 519 e 529 e no decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR que deu provimento ao recurso
Sin títuloA autora moveu uma ação ordinária contra o réu por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 42.590,20, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao recurso do réu. O réu recorreu extraordinariamente ao STF, mas não teve conhecido seu recurso
Sin títuloA autora segurou um embarque feito pela ré. Houve danos e prejuízos causados às mercadorias. A suplicante pagou à Pepsi-Cola Refrigerantes Limitada uma indenização no valor de Cr$258.064,00 e requereu ressarcimento acrescido de juros e custos processuais. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso.Seguro
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