DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL ; TRANSPORTE MARÍTIMO; RESTITUIÇÃO; CONTRATO

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              35258 · Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicada, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora pagou indenização a diversos segurados por prejuízos causados por roubos e extravios de mercadorias, transportadas em navios da réu. Nessas circunstâncias a suplicante, segundo o artigo 728 do Código Comercial ficou subrogada nos direitos das seguradas, e pediu o pagamento do valor de Cr$ 40.959,30, a título de restituição dos valores pagos as seguradas. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)