O autor, domiciliado em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, passou a ser representante da firma Lustosa e Rodrigues, localizada na Rua da Alfândega 144, Rio de Janeiro, e conseguiu com que a firma ré vendesse o valor de 535:609$910. Aconteceu que, vendo o sucesso da firma social, os réus passaram a desconsiderar o autor e o contrato de 5 por cento que seriam repassados, pedindo a quantia de 21:000$000 anualmente. Alegou que sua estimativa de vida é de mais de 14 anos, logo os réus pediram um valor muito alto. Assim, requereu a porcentagem pedida pelos réus. O Juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou a ação improcedente. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento
Sin títuloDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇAO DE DÍVIDA
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O autor tinha sede em Paris e fiilial na cidade do Rio de Janeiro, localizada à Rua da Alfândega, 11. Alegou que o Banque Populaire Suisse havia emitido contra o suplicante um cheque no valor de 3:000$000 réis a favor da imigrante estrangeira Alice Kuerchner, que desembarcou no porto do Rio de Janeiro no dia 16/03/1937, vinda pelo vapor Augustus. Como o referido cheque não foi resgatado, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, o suplicante requereu depositar o respectivo saldo na Caixa Econômica. Alice Kuechner era de nacionalidade Tcheca e estado civil casada. Foi deferido o requerido na inicial
Sin títuloO suplicante tendo requerido um protesto contra a União Federal e como queria torna-lo sem efeito, ou seja, para que a Pagadoria do Tesouro Nacional efetuasse o pagamento a Silvano Octaviano da Silva, da quantia que o mesmo tiver que receber da Fazenda Nacional, solcitou termo de desistência da referida ação. O juiz deu por sentença a dessistência requerida e custos na forma da lei.