DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; RESCISÃO DE CONTRATO; INDENIZAÇÃO

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              23592 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão engenheiro, alegou que realizou um contrato para a exploração e administração do mineração de manganês denominada Água Preta localizada em Queluz de Minas de propriedade do suplicado. Este requereu ação contra o mesmo por quebra de contrato e para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados. A ação foi julgada e o Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos