DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              14868 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Bernardo Teixeira da Costa, representante do autor, requereu arrecadação do espólio deixado pelo português Antonio Ferreira de Souza. Como não deixou herdeiro, o representante solicitou a arrecadação dos bens deixados na Travessa Alice, 4, nos termos do Decreto nº 855, de 08/11/1851. Os bens foram arrecadados pelo Consulado Português. Contudo, verificou-se que o falecido Antionio deixou herdeiros em Portugal e eles requereram que o espólio fosse-lhes entregue e o Juiz autorizou a entrega

              Sem título