DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; AVALIAÇÃO DE BENS

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; AVALIAÇÃO DE BENS

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; AVALIAÇÃO DE BENS

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; AVALIAÇÃO DE BENS

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; AVALIAÇÃO DE BENS

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Certificado do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903. Carta de Nomeação, Cônsul de Portugal no Rio de Janeiro, João Joaquim Salgado, 1903. Certidão de Delegação de Poderes, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903. Carta Precatória, Juízo da Sétima Pretoria do Distrito Federal, 1903
              7336 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Cônsul Geral de Portugal, por seu procurador Joaquim José Teixeira de Carvalho, requereu proceder à arrecadação do espólio deixado pelo falecido de nacionalidade portuguesa Manoel Homem da Costa . Há no processo uma carta avocatória passada a requerimento do Cônsul Geral de Portugal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

               Untitled