DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; AVALIAÇÃO DE BENS

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; AVALIAÇÃO DE BENS

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; AVALIAÇÃO DE BENS

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; AVALIAÇÃO DE BENS

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; AVALIAÇÃO DE BENS

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Certificado do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903. Carta de Nomeação, Cônsul de Portugal no Rio de Janeiro, João Joaquim Salgado, 1903. Certidão de Delegação de Poderes, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903. Carta Precatória, Juízo da Sétima Pretoria do Distrito Federal, 1903
              7336 · Dossiê/Processo · 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Cônsul Geral de Portugal, por seu procurador Joaquim José Teixeira de Carvalho, requereu proceder à arrecadação do espólio deixado pelo falecido de nacionalidade portuguesa Manoel Homem da Costa . Há no processo uma carta avocatória passada a requerimento do Cônsul Geral de Portugal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

               Sans titre