DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DETENÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DETENÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DETENÇÃO

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DETENÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DETENÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Processo Judicial
              5564 · Dossiê/Processo · 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação para fins judiciais, onde o justificante, estado civil casado, estrangeiro, empregado em uma casa de móveis sobre a firma A. Kauffman, há mais de 2 anos e seu ordenado era do valor de 300$000 réis. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão