A autora era mulher, doméstica, residente à Avenida Bruxelas, 32, Bonsucesso, imigrante estrangeira de nacionalidade portuguesa. Requereu a citação de seu marido, português, profissão operário, residente à Rua Fracisco Eugênio, 259, para sua ação de desquite. A suplicante alegou que havia se casado na Freguesia de Trancoso, Portugal, em 27/11/1907, segundo o regime matrimonial de comunhão de bens. Como seu marido a abandonou, a suplicante requereu a decretação do desquite, e a fixação de uma pensão alimentícia, conforme Código Civil, artigo 317, Código Civil Português, artigo 1203, e a Lei Portuguesa nº I V de 03/11/1910. Abandono do Lar, estado civil, divórcio. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. Processo inconcluso