Dossiê/Processo 22009 - Procuração Cartório Evaristo 3º ofício Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1935, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1930, 1934. Recorte de Jornal. Separação de Corpos, 1934. Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1934. Introdução do Código Civil Brasileiro, artigo 8. Código Civil Portugues, artigo 24, 317, 1203. Lei Portuguesa de 03/11/1910, artigo 4. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 688, 689. Advogado João Pinheiro de Miranda França, Mario Alves Nogueira Luiz Gallotti Travessa do Ouvidor, 9, RJ. Constituição de 1891, artigo 81. Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigo 87

Área de identidad

Código de referencia

22009

Título

Procuração Cartório Evaristo 3º ofício Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1935, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1930, 1934. Recorte de Jornal. Separação de Corpos, 1934. Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1934. Introdução do Código Civil Brasileiro, artigo 8. Código Civil Portugues, artigo 24, 317, 1203. Lei Portuguesa de 03/11/1910, artigo 4. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 688, 689. Advogado João Pinheiro de Miranda França, Mario Alves Nogueira Luiz Gallotti Travessa do Ouvidor, 9, RJ. Constituição de 1891, artigo 81. Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigo 87

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher, doméstica, residente à Avenida Bruxelas, 32, Bonsucesso, imigrante estrangeira de nacionalidade portuguesa. Requereu a citação de seu marido, português, profissão operário, residente à Rua Fracisco Eugênio, 259, para sua ação de desquite. A suplicante alegou que havia se casado na Freguesia de Trancoso, Portugal, em 27/11/1907, segundo o regime matrimonial de comunhão de bens. Como seu marido a abandonou, a suplicante requereu a decretação do desquite, e a fixação de uma pensão alimentícia, conforme Código Civil, artigo 317, Código Civil Português, artigo 1203, e a Lei Portuguesa nº I V de 03/11/1910. Abandono do Lar, estado civil, divórcio. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amelia, Maria (autor); Nunes, José de Castro (juiz); Ferreira, Manoel Affonso (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27713 (número do documento)

        Área de Ingreso