Dossiê/Processo 22009 - Procuração Cartório Evaristo 3º ofício Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1935, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1930, 1934. Recorte de Jornal. Separação de Corpos, 1934. Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1934. Introdução do Código Civil Brasileiro, artigo 8. Código Civil Portugues, artigo 24, 317, 1203. Lei Portuguesa de 03/11/1910, artigo 4. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 688, 689. Advogado João Pinheiro de Miranda França, Mario Alves Nogueira Luiz Gallotti Travessa do Ouvidor, 9, RJ. Constituição de 1891, artigo 81. Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigo 87

Área de identificação

Código de referência

22009

Título

Procuração Cartório Evaristo 3º ofício Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1935, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1930, 1934. Recorte de Jornal. Separação de Corpos, 1934. Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1934. Introdução do Código Civil Brasileiro, artigo 8. Código Civil Portugues, artigo 24, 317, 1203. Lei Portuguesa de 03/11/1910, artigo 4. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 688, 689. Advogado João Pinheiro de Miranda França, Mario Alves Nogueira Luiz Gallotti Travessa do Ouvidor, 9, RJ. Constituição de 1891, artigo 81. Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigo 87

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, doméstica, residente à Avenida Bruxelas, 32, Bonsucesso, imigrante estrangeira de nacionalidade portuguesa. Requereu a citação de seu marido, português, profissão operário, residente à Rua Fracisco Eugênio, 259, para sua ação de desquite. A suplicante alegou que havia se casado na Freguesia de Trancoso, Portugal, em 27/11/1907, segundo o regime matrimonial de comunhão de bens. Como seu marido a abandonou, a suplicante requereu a decretação do desquite, e a fixação de uma pensão alimentícia, conforme Código Civil, artigo 317, Código Civil Português, artigo 1203, e a Lei Portuguesa nº I V de 03/11/1910. Abandono do Lar, estado civil, divórcio. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amelia, Maria (autor); Nunes, José de Castro (juiz); Ferreira, Manoel Affonso (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27713 (número do documento)

        Área de ingresso