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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1909              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O autores requerem que o réu proceda ao exame veterinário nas vacas de propriedade dos mesmos. Os réus consideravam que as referidas vacas encontravam-se tuberculosas, e as inspeções anteriores foram executadas por veterinários incompetentes. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931
Santos & Irmãos (autor). Alves & Ávila (autor). Freitas & Companhia (autor) . Diretoria Geral de Saúde Pública (réu)