DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; CONTRATO; RESTITUIÇÃO DE ÁREA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; CONTRATO; RESTITUIÇÃO DE ÁREA

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; CONTRATO; RESTITUIÇÃO DE ÁREA

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; CONTRATO; RESTITUIÇÃO DE ÁREA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; CONTRATO; RESTITUIÇÃO DE ÁREA

              27685 · Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, como Estrada de Ferro Central do Brasil, criada pala Lei nº 3115 de 16/03/1957, pediu o despejo do réu. Deram-lhe em locação o imóvel à Rua B, 70, Deodoro, Rio de Janeiro, mas tendo se procedido a aposentadoria, fundou-se o vínculo empregatício, necessitando a autora alugar a casa a outro servidor. O contrato verbal era de prazo indeterminado. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Sem título