A suplicante sediada na cidade do Rio de Janeiro era uma sociedade recreativa brasileira sem atividade política, autorizada a funcionar em 1872. Durante a 2ª Guerra Mundial, a suplicante consultou o Ministério da Justiça sobre a legalidade de seu funcionamento e se retificou o caráter apartidário e brasileiro da suplicante, mas com o advento do conflito teve sua sede na Praia do Flamengo, 132, revistada pela polícia e confiscda pelo governo, que emprestou a sede à União Nacional dos Estudantes. Alegando que essa ocupação era ilegal, já que as leis de guerra proibiam atos desse tipo contra brasilerios ou propriedades destes, conforme o Código Civil, artigo 524. A suplicante pediu a restituição de sua sede na Praia do Flamengo com indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente em 1954. A autora apelou eo Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em 1955. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal, por maioria não deu provimento ao recurso extraordinário e 1955. Embargou da decisão eo Supremo Tribunal Federal, novamente por maioria do votos, rejeitou os embargos em 1957.
UntitledDIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE
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O suplicante, sediado na Avenida Marechal Câmara, 370, requereu ação de reintegração de posse do terreno de sua propriedade localizada em Irajá, indevidamente ocupado pelos suplicados que construíram barracões na referida propriedade. O juiz expediu um mandado de reintegração
UntitledNeste segundo volume, a autora requereu a reintegração de posse do Anexo Central do antigo Arsenal de Guerra, Palácio da Guanabara, localizado na Rua Marechal Ancora, sede da suplicante, como também a posse de todos os bens. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo.
UntitledO autor tinha sede à Rua Graça Aranha, 19, era autarquia criada pela União Federal, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho. Baseado no Decreto nº 24274 de 22/05/1934, Lei nº 380 de 16/01/1937, Decreto nº 1557 de 08/04/1937 e na Lei nº 651 de 26/08/1938, propôs contra o réu uma ação para reintegração de posse. O suplicado era de nacionalidade brasileira, profissão motorista, e comprou um imóvel de propriedade do suplicante, localizado à Rua Vinte, 287, Vila Waldemar Falcão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, pelo valor de 18:000$000 réis. Este, contudo, não pagou as prestações devidas. O suplicante requereu a reintegração de posse do imóvel e dos móveis existentes. O juiz julgou por sentença a desistência
UntitledO autor moveu uma ação ordinária contra o réu e sua mulher, ele industriário e ela de prendas domésticas, por conta do atraso débito nos pagamentos das prestações mensais da promessa de venda do imóvel de propriedade do autor, o prédio da Rua A, 180, infringindo a cláusula 10 de tal contrato. Este requereu a reintegração de posse do imóvel, referente ao não cumprimento do réu de suas obrigações. Ação inconclusa
UntitledO autor alegou ser senhor e legítimo possuidor da casa à Rua Marechal Falcão da Frota, 980, Realengo, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Este pediu a restituição provisória e pena do valor de Cr$ 20.000,00 em caso de esbulho e turbação de posse. O suplicante acusou o réu de invasão de imóvel urbano, sendo devida indenização por perdas e danos. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
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