DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; DIREITO AUTORAL; PATENTE; ANULAÇÃO DE PATENTE

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              32090 · Dossiê/Processo · 1972; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de 2°,3° e 4 volumes de uma ação ordinária. Os autores alegaram que a patente de invenção nª 79.134/69 infringiu o Decreto n° 7903/45 artigo 8, o Decreto n° 1005/69 e o Decreto n° 5772/71. Estas requereram a anulação desta patente, que se tratava de um processo para fabricação de produtos farmacêuticos. Em 1973 as autoras pediram a desistência da açãª

              Vemaco Sociedade Anônima Industria Farmacêutica e outras (autor). American Cyanamid Company (réu). Cianamid Química do Brasil Limitada (réu)