DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA; DIREITO AUTORAL

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              Cessão de Direitos Autorais, 1933. Impresso Notas Musicais. Carta de Transferência de Poder para Autorização de Negação da Permissão de Execução das mesmas, 1933. Contrato de Sociedade, 1945. Jornal Folha Carioca, 1948, 1949, Diário da Noite, 1948, O Dia, 31/10/1948, O Cruzeiro, s/d. Tabela de Preços de Direitos Autorais, 1945. Procuração Tabelião F. Teixeira Da Silva, SP, 1942, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ. Carta Precatória, 1949. Defesa contra o Monopólio Internacional de Direitos Autorais, 1945. Decreto nº 5492 de 16/07/1928. Decreto nº 20493 de 24/01/1946
              23489 · Dossiê/Processo · 1948; 1949
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, compositor, requereu anulação do ato do chefe de polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, ofensivo aos seus direitos autorais, como também indenização. O chefe de Polícia havia concedido à SBACEM o direito de arrecadar direitos de execuçaõ de todas as obras musicais dos catálogos de seus sócios editores. Processo inconcluso

               Sans titre
              Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/08/1904, Diário da Tarde, 12/10/1904. Justificação, 1904. Carta Precatória, 1905. Procuração, Tabelião Gabriel Ribeiro, Curitiba, 1904. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 56, Decreto nº 221 de 1894, artigo 18
              8626 · Dossiê/Processo · 1905
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Industriais do estado do Paraná queriam propor contra Francisco Nadolni, residente do mesmo estado, a nulidade da patente da invenção de um malhador para erva mate, concedida sob n. 2122. Em 29/06/1907 julgou procedente a ação para anular a patente n. 4122 ao réu. Em 22/10/1916 julgou improcedente a apelação