DIREITO CIVIL; REGISTRO CIVIL; IMITAÇÃO DE MARCA; INDENIZAÇÃO

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              15208 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu a intimação do suplicado, profissão farmacêutico, no caso em que alegava que este lhe tinha causado grandes prejuízos ao imitar a sua marca registrada para a venda de seu preparado com o nome de Charope Palmito. Por esta razão, pediu o pagamento de indenização. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao STF, mas não há sentença do apelo