DIREITO CIVIL; REGISTRO DE PATENTE; MERCADORIA; ANULAÇÃO DE PATENTE

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              Catálogo. Nota Terapêutica. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935, Tabelião José D. Rache Rua do Rosário, 156, RJ, 1936, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1940. Revista. Jornal Diário Oficial. Declaração de Compra e Venda. Decreto nº 16752 de 30/12/1924. Decreto nº 1939 de 28/8/1908. Lei de 6/8/1770. Lei de 15/12/1774. Código Civil, artigo 76. Decreto nº 6264 de 19/12/1933
              22290 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs uma ação sumária com o objetivo de anular patente requerida por Raul Werneck Alves em 24/10/935. O sindicato alegou que os produtos medicinais derivados do óleo da fava tonka tiveram pareceres contrários da Saúde Pública e do químico do Departamento Geral da Propriedade Industrial, do diretor da Seção de Patentes e da Procuradoria. O juiz anulou a patente recebida

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