DIREITO CIVIL; REGISTRO PÚBLICO; PATENTE; USO ILEGAL

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              11426 · Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora pediu citação do suplicado para que respondesse à ação sumária de nulidade de privilégio dada pela Carta Patente n. 1900 de 22/07/1895, relativo ao chamado selim elástico sem costura, que ofendia o direito de propriedade de invenção do autor, causando-lhe prejuízos no valor de 1000:000$000 réis. Pediu ainda condenação nas custas. O juiz julgou por sentença o termo de desistência

              Sans titre