DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; ACIDENTE; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              24964 · Dossiê/Processo · 1957; 1965
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, mulher, de prendas domésticas, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos físicos sofridos por sua filha, menor, Elenice Soares, vítima de um acidente ferroviário na estação de Del Castilho. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. A ré ofereceu embargo que foram rejeitados

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              34514 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era estado civil casado, profissão lavrador. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a E. F.C.B. por conta do acidente ferroviário em que faleceu o filho do autor. A vítima era soldado do Exército Brasileiro, solteiro, com 20 anos de idade. Enquanto viajava num dos trens, houve descarrilhamento de uma composição do referido trem, que acarretou na sua vitimização e morte. Dessa forma, o autor requereu o pagamento da indenização pela morte do seu filhª Processo inconclusª Juiz final Maria Rita Soares de Andrade

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              28254 · Dossiê/Processo · 1964; 1970
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora da ação, estado civil viúva, mulher, devido a um acidente de trem de propriedade da ré vitimou seu marido. Esta pediu a suplicada o pagamento de uma indenização pela perda, pelo pagamento do luto e despesas com o funeral, além do pagamento de pensão correspondendo a dois terços do soldo do falecido, que era militar. Acidente de trem, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz homologou o cálculo e conta. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso

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              26262 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estado civil solteiro, residente à Rua Marquês do Paraná, 95, alegou que no dia 14/02/1959 quando traficava em um trem da ré, devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário. O suplicante teve suas pernas mutiladas, tornando-se inválido para o trabalho, em virtude da negligência da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização pelos danos sofridos. responsabilidade civil da estrada de ferro. Foi citado o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Lei nº 4215 de 27/04/1963, artigo 97, Código de Processo Civil, artigo 911 e 912. Em 1968 o juiz Renato do Amaral Machado julgou a ação improcedente

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              26522 · Dossiê/Processo · 1964; 1970
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O filho da autora havia embarcado em um trem da ré, e devido à trepitação foi lançado a via férrea. Ele ficou muito ferido e acabou falecendo. O filho trabalhava como auxiliar de escritório e contribuia com o sustento da casa. Arrimo de família. Após sua morte a autora passa por dificuldades. O acidente era de responsabilidade da ré, o trem trafegava de portas abertas. A autora requereu o pagamento das pensões na base de 3/3 do salário juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 84.000,00. Ação julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento

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              O autor, estado civil casado, profissão sapateiro, residente à Rua Laurindo Rabelo n°250 Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, com fundamento no Código de Processo Civil artigo 2 e Código Civil artigo 17 e Lei nº 2681 de 07/12/1912 para requerer o pagamento por todos os prejuízos decorrentes do acidente de trem que o autor sofreu pela culpa da ré, abrangendo lucros cessantes, vencidos e vicendos, despesas médicas-cirúrgicas, farmacêuticas e hospitalares, verba pela lesão sofrida, aparelho ortopédico e verba para sua manutenção e vestes inutilizadas. O autor tomou um trem da suplicada para se dirigir ao seu local de trabalho, uma fábrica de calçados, e quando estava dentro do vagão, ao entrar em movimento o trem saindo da inércia e imprimindo maior velocidade, o autor sofreu um deslocamento brusco e sofreu um esmagamento do braço direito que veio a ser amputado mais tarde no Hospital. A ação ressaltou que a responsabilidade da ré era notória, devido às péssimas condições de segurança e conforto dos serviços da ré. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz, assim como as partes, recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos apelos do juiz e da ré. O autor recorreu extraordinariamente ao Tribunal Federal de Recurso. Ação inconclusa.

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              22591 · Dossiê/Processo · 1952; 1966
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estado civil solteiro, comerciário, alegou que no dia 04/02/1952 quando aguardava o trem, pertencente a ré, sofreu um acidente ferroviário, devido ao fechamento das portas que fez com que o passageiro perdesse o equilíbrio. O suplicante, conforme o Decreto 2681, art. 17, requereu a condenação daré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente. A ré apelou da sentença e recorreu ao TFR que deu provimento ao recurso em parte. O autor recorreu ao TFR através de um recurso extraordinário que foi rejeitado

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              35074 · Dossiê/Processo · 1959; 1965
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, estado civil casada, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a autora foi vítima ao ter sido colhida por outro trem da Estrada de Ferro Central do Brasil quando descia do trem em que viajava. Esta sofreu esmagamento do braço esquerdo e outras contusões, assim requereu, com fundamento no Código Civil, artigo 1538 e 1539, o pagamento dos gastos realizados pela autora, e o que ela efetivamente deixou de ganhar pelo tempo em que esteve convalescendo, bem como o pagamento de uma pensão mensal correspondente à importância do trabalho para o qual teve a sua capacidade depreciada. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora e rejeitou os demais. A ré, então, interpôs um recurso extraordinário cujo movimento foi negado

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              31715 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor tinha nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, residente na Rua Bernardino Teixeira, 395, e seu pai alegou que dia 29/06/1962, quando viajou em um trem da ré, caiu no eixo da via férrea devido o rápido fechar das portas. O suplicante ficou, assim, inativo para a trabalho. Baseado no Código Civil, artigo 159,1518 e 1523, e no Decreto nº 2681 de 22 07/12/1912, artigos 22, 17, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada improcedente

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              32974 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, do lar, residente na Cidade do Rio de Janeiro, era mãe de Luiz de Oliveira, que faleceu em 08/05/1958, quando os trens UA-71 e UA-68, ambos de propriedade da suplicada, se colidiram na Estação da Mangueira. Alegando os artigos 1521 e 1522 do Código Civil, a autora responsabilizou a suplicada pela morte de seu filho. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização. O juiz julgou procedente a ação

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