DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; ACIDENTE; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              32974 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, do lar, residente na Cidade do Rio de Janeiro, era mãe de Luiz de Oliveira, que faleceu em 08/05/1958, quando os trens UA-71 e UA-68, ambos de propriedade da suplicada, se colidiram na Estação da Mangueira. Alegando os artigos 1521 e 1522 do Código Civil, a autora responsabilizou a suplicada pela morte de seu filho. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização. O juiz julgou procedente a ação

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              34619 · Dossiê/Processo · 1954; 1957
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante era mulher, estado civil viúva, residente em Minas Gerais. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu ação para pagamento de indenização em virtude do acidente ferroviário ocorrido entre a Standard Oil e a Estrada de Ferro Central do Brasil em Nova Iguaçu, que provocou o falecimento de membros da sua família. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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              36469 · Dossiê/Processo · 1954; 1961
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil casado, profissão operário, residente na cidade do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra a suplicada para requerer pagamento de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e despesas médicas e hospitalares e deformidade causada por um grave acidente que o autor sofreu quando viajava com um passageiro em um trem da suplicada, tendo sido projetado do mesmo e caído na linha férrea, sofrendo várias lesões corporais, que resultou em posterior amputação traumática da perna direita, e pela culpa da suplicada em relação ao ocorrido e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 21, pede o autor a devida indenização. Ação julgada improcedente. O autor apelou e foi dado provimento. A ré recorreu extraordinariamente, mas o STF não conheceu o recurso. A ré então embargou, mas não teve o embargo aceito. Juiz Raphael Teixeira Rolim

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              30629 · Dossiê/Processo · 1956; 1972
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, profissão maritimo e sua esposa, dona de casa, residentes na Rua Ferreira de Brito 27 Rio de Janeiro, requereram uma Ação parapagamento de indenização pelo falecimento do seu filho menor, vítima de um acidente ferroviário na Estação Engano no Estado do Espírito Santo. O juiz Geraldo de Arruda Guerriro julgou procedente, em parte, a ação em 17/05/1961. O Tribunal Federal de Recurso, por maioria, deu provimento em parte ao recurso ex- ofício em 22/11/1962. O Tribunal Federal de Recurso, por maioria, rejeitou os embargos em 30/11/1964. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário em 08/11/1966.

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              31287 · Dossiê/Processo · 1959
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher estado civil viúva, residente na Rua Mário Pereira, 37, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de sua filha, Maria Rosaria Marciana, vítima de um atropelamento na Estação Presidente Pedreira. Ação inconclusa

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              30907 · Dossiê/Processo · 1957
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, 67 anos de idade, propôs ação de responsabilidade civil por acidente contra a ré. Ao desembarcar do trem da ré foi atropelado por outra locomotiva que vinha no sentido contrário, perdendo dedos da mão. Requereu indenização pela incapacidade parcial permanente, e uma pensão e pagamento das pensões vencidas, lucros cessantes e custas processuais. Deu-se o valor causal de 300.000,00 cruzeiros. acidente de trem. responsabilidade civil da estradas de ferro. O juiz deferiu em termos.

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              37395 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora Clemilde Silva, mulher, junto com suas filhas menores, alegou que seu marido foi vítima de um acidente ferroviário que o vitimou. O acidente ocorreu devido a negligência do ré. As suplicantes requeram o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. O processo ficou paralisado aguardando o interino das partes, sendo posteriormente arquivado

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              32661 · Dossiê/Processo · 1963; 1970
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher, brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, alegou que seu marido José Honório dos Santos viajava em um trem de propriedade da suplicada, que se encontrava na estação de Oswaldo Cruz, quando devido a um solavanco o citado marido foi atirado para fora da composição e veio a falecer. Alegando que a culpa era da suplicada, que permitiu que seus trens viajassem com as portas abertas e superlotados e que a vítima recebia seus proventos de aposentado do Ministério de Guerra no valor de CR$63.600,00. A suplicante requereu uma indenização que compreendesse as prestações vencidas na proporção de dois terços dos proventos da vítima, mais luto e funeral. A autora desistiu do processo.

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              26796 · Dossiê/Processo · 1953
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão servente, residente na Rua Arapoaba, 189, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Raimundo Nabuco, vítima de um acidente ferroviário. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso

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              28523 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil casado, residente na Travessa Rio Branco, 674, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, pois foi atropelado por um trem da companhia quando voltava do trabalho e estava atravessando uma passagem de nível obrigatória. Sofreu amputação do pé e ficou impossibilitado de se locomover. Tal passagem estava sem cancela, guarda e sinalização, o que não proporcionava segurança aos pedestres. Requereu indenização correspondentes a lucros cessantes, danos emergentes, despesas hospitalares e aparelho ortopédico. Deu o valor da causa de 50.000,00 cruzeiros a ser acrescido de juros e custas processuais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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