DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PECULATO

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              11172 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de caso em que o réu, prevalecendo-se das funções de seu cargo, furtou do armário de exposição da Sala José Bonifácio um tubo de platina, incursando na sanção da lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 2o. Requer a autora as diligências legais para formação de culpa. O juiz Octavio Kelly condenou o réu a perder o cargo, com inabilitação para função pública por 5 anos

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