DIREITO PENAL ; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PERTURBAÇÃO DA ORDEM

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              4782 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial procedido a bordo do cruzador Barroso contra o réu que foi acusado de agrupar forças para alterar a ordem interna do país, além de indisciplina e aliciação o qual era considerado crime iminente e essecialmente político. O juiz determinou o arquivamento do processo por falta de provas. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

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