DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

          Termes équivalents

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

            Termes associés

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

              140 Description archivistique résultats pour DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

              140 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              14964 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, pelo Procurador da República, ofereceu denúncia contra os suplicados acusados de passarem cédulas falsas a diversos comerciantes. Foi recebida a denúncia para os acusado Agostinho Fernandes e Aristides da Silva enquanto que para o terceiro foi considerada improcedente e este foi absolvido. A autora recorreu da sentença. Em novo decisão o Juiz absolveu Aristides da Silva. Agostinho recorreu da decisão se declarando inocente. O Juiz então mandou expedir-se alvará de soltura em nome do réu

              Sans titre
              14972 · Dossiê/Processo · 1902
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 3a. sobre cédula falsa, no valor de 10$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, com 33 anos de idade, estado civil casado, profissão cocheiro. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo

              Sans titre
              16452 · Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 2a., instaurado para apurar a procedência de cédula falsa, encontrada na renda do estabelecimento de José Augusto de Pinho da negociante, estabelecido à Rua Leopoldo, 44. Cédula falsa no valor de 50$000 réis. O processo foi arquivado

              Sans titre
              16544 · Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade do réu com relação a procedência de cédula falsa de 20$000 réis, apreendida em poder do mesmo, que alega ter recebido de um negociante da rua 7 de Setembro, 155. Inquérito foi arquivado

              Sans titre
              Termo de Exame de nota falsa, 1903
              14886 · Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu foi acusado de repassar cédula falsa do valor de 200$000 réis a Lourenço Antonio de Oliveira, em seu estabelecimento comercial à Rua do Comércio, 70. Informou que dias antes comprara a nota por 170$000 réis. O ocorrido se deu no dia 26/9/1903. O Procurador da República, Antonio Angra de Oliveira, requereu formação de culpa, sob o Código Penal, artigo 241. O réu foi condenado, mas teve a sentença apelada. A apelação não foi reconhecida no prazo

              Sans titre
              14708 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 50$000 réis, recebida por José da Costa Cardozo, de nacionalidade portuguesa, profissão negociante, morador à Rua da Assembléia, 27, Rio de Janeiro, em virtude de pagamento de gêneros comprados em seu armazém à Rua da Assembléia, Rio de Janeiro. Juiz Raul de Souza Martins julgou por sentença o arquivamento do processo

              Sans titre
              14290 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante veio por meio desse processo denunciar o repasse de moeda falsa no valor de 100$000 réis que estava em poder de Antônio de Aguiar, que dizia ter recebido no seu estabelecimento comercial das mãos de Fortunato Telles da Silveira, que por sua vez dizia ter recebido de um "Felipe de tal". A cédula falsa foi remetida à Caixa de Amortização para exames. O Juiz julgou procedente a ação, deferindo de acordo com o requerido pelo doutor Procurador. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casa comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Sans titre
              15697 · Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 05 de abril de 1909, o réu nacionalidade portuguesa, fez uma visita a meretriz Sophia Sohullimann, nacionalidade inglesa, estabelecida na rua do Reguete, 62, porém, deu-lhe em pagamento pelos serviços prestados uma nota falsa de 10$000 réis. O acusado estaria incurso na Lei n° 1785 de 1904, artigo 12. O juiz condenou o réu no grau máximo da Lei n° 1785 de 1907, artigo 12 combinado com o Código Penal, artigo 13, isto é, a 8 anos de prisão celular, perda da nota e custas. O réu entrou com termo de apelação para o Supremo Tribunal Federal STF e o Egrégio Tribunal acordou em negar provimento à apelaçã, mantendo a sentença em primeira instância. O juiz da primeira instância mandou cumprir o acórdão

              Sans titre
              Auto de Exame, Cédula Falsa, 1908
              16454 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial da Delegaci Auxiliar, 1a., instaurado para apurar a responsabilidade do réu na procedência de estampilha falsa de 20$000. valor. cédula falsa. O inquérito foi arquivado

              Sans titre